FACULDADE DE DIREITO

Direito Processual / Cidadania, Estado e Globalizacao

BRUNO DANTAS - -

Eletiva

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Função dos tribunais superiores

5ª feira

18:30h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

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Mestrado

EMENTA: Trata-se de disciplina voltada ao exame das funções contemporâneas dos tribunais superiores, bem como à análise das normas processuais, constitucionais e infraconstitucionais a elas relacionadas. Outrossim, busca-se explorar a temática dos limites da discricionaridade judicial, a partir da compreensão dos atuais paradigmas teóricos do Direito e do ativismo judicial. 30/07 – Aula Introdutória Temas: 1. Funções das Cortes Superiores: clássicas e contemporâneas 2. Pós-positivismo, neoconstitucionalismo e os novos paradigmas teóricos do direito. Teoria da decisão: limites à discricionariedade judicial. Cláusulas abertas, conceitos legais indeterminados e hermenêutica. Ativismo judicial: conceito, exemplos, críticas. 3. Recurso especial: cabimento e requisitos de admissibilidade; o prequestionamento e o conteúdo do art. 1.025 do CPC/2015; a súmula 7 do STJ como instrumento de política judiciária; o requisito da relevância da questão federal. Recurso especial repetitivo: legitimidade; escolha dos recursos representativos da controvérsia; cabimento de reclamação tendo em vista o decidido pelo STJ na RCL 36.476. 4. Recurso extraordinário: requisitos de admissibilidade; a objetivação do controle difuso de constitucionalidade; repercussão geral – efeito vinculante, cabimento de reclamação e julgamento pelo plenário virtual do STF; recurso extraordinário repetitivo. 5. Agravo em recurso especial e recurso extraordinário: juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais; requisitos de admissibilidade do agravo em REsp e RE; cabimento do agravo interno (art. 1030, §2º, CPC/2015). 6. Precedentes vinculantes (art. 927, CPC/2015): o fenômeno da dispersão jurisprudencial; common law x civil law; (in)constitucionalidade; o rol do art. 927; graus de vinculação (forte, média, fraca); ratio decidendi e obiter dictum; superação e distinção; fundamentação adequada; cabimento de reclamação e de ação rescisória (art. 966, §5º, CPC/2015). 7. IRDR e IAC: histórico; natureza jurídica; requisitos de admissibilidade; a multiplicidade de processos e a questão unicamente de direito; a relevante questão jurídica (IAC); pacto federativo; possibilidade de instauração diretamente nos tribunais superiores; tese jurídica x ratio decidendi; normas processuais aproveitáveis para ambos institutos; papel dos regimentos internos dos tribunais. 8. Modulação de efeitos: modulação temporal, territorial e material; modulação nos controles difuso e concentrado de constitucionalidade; a modulação de efeitos no CPC/2015 e na LINDB; requisitos da modulação; segurança jurídica e proteção a confiança; modulação na jurisprudência do STF e do STJ. 9. Embargos de divergência: requisitos de admissibilidade – jurisprudência e súmulas do STF e STJ; vinculatividade da tese; modificações introduzidas pelo CPC/2015; interposição contra decisões conflitantes da mesma turma – a mudança de composição como requisito de admissibilidade; embargos de divergência sobre matéria processual.

Bibliografia: 1. ABBOUD, Georges. Processo constitucional brasileiro, 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. 2. ARRUDA ALVIM, Teresa; DANTAS, Bruno. Recurso especial, recurso extraordinário e a nova função dos tribunais superiores, 6ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. 3. ARRUDA ALVIM, Teresa. Modulação na alteração de jurisprudência firme ou de precedentes vinculantes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. 4. ASSIS, Araken de. Manual dos recursos, 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. 5. ÁVILA, Humberto. O que é “devido processo legal”. Revista de processo, vol. 163, p. 50, 2008. 6. ÁVILA, Humberto. Segurança jurídica: entre a permanência, mudança e realização no direito tributário, 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012. 7. BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Os poderes dos juízes na direção e na instrução do processo. Temas de direito processual, 4ª série. São Paulo: Saraiva, 1989, p. 45 e ss. 8. BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil, arts. 476 a 565, 16ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. 9. CABRAL, Antonio do Passo. Transformação, sinalização e superação antecipada e sua pertinência ao sistema de precedentes brasileiro. Revista de Processo Comparado, vol. 3/2016, p. 89-120. 10. CALDIERA, Gregory A.; WRIGHT, John R. Organized interests and agenda setting in the U.S Supreme Court. American Political Science Review, n. 82, 1998. 11. CALMON DE PASSOS, J. J. Súmula vinculante. Revista do Tribunal Regional da 1ª Região, v. 9, n. 1, p. 163-176, jan/mar 1997. 12. CÂMARA, Alexandre Freitas. Súmula da jurisprudência dominante, superação e modulação de efeitos no novo código de processo civil. Revista de processo, fev. 2017, vol. 264. 13. CAPPELLETTI, Mauro. The expansion and legitimacy “Constitutional Justice” – Repudiating Montesquieu? Catholic University Law Review, v. 35, 1985. 14. DAHRENDORF, Ralf. A confusion of powers: politics and the rule of law. The modern law review, vol. 40, n.1, jan/1977. 15. DANTAS, Bruno. (In)consistência jurisprudencial e segurança jurídica: o “novo” dever dos tribunais no Código de Processo Civil Brasileiro. Revista de processo, dez. 2016, vol. 262. 16. DANTAS, Bruno. Jurisdição coletiva, ideologia coletivizante e direito fundamentais. Revista de processo, jan. 2006, vol. 251. 17. DANTAS, Bruno. Teoria dos recursos repetitivos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. 18. DINAMARCO, Cândido Rangel. Os efeitos dos recursos. In: NERY JR., Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (coord.). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis de acordo com a lei 10.352/2001. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. 19. DUXBURY, Neil. Nature and authority of precedent. Cambridge University Press: 2008. 20. EISENBERG, Melvin Aron. The nature of the common law. Harvard University Press, 1980. 21. FREDERICK SCHAUER. Precedent. Stanford Law Review, vol. 39: 571, february 1987. 22. FRENCH, Robert. Judicial activists – mythical monsters?. Southern cross University Law Review, vol. 12, 2008, p. 59-74. 23. GOODHART, Arthur. Determining the ratio decidendi of a case. Yale Law Journal, vol. 40, nº2, Dec. 1930. 24. KERN. Cristoph A. The role of the Supreme Court. Revista de processo, vol. 228, p. 15, fev., 2014. 25. KORNHAUSER, Lewis A. An economic perspective on Stare decisis. Chicago-Kent Law review, vol. 65, p. 63-92, 1989. 26. LANDES, William M; POSNER, Richard A. Legal precedent: a theoretical and emprirical analysis. The journal of law and economics, vol. 19, p. 249-307, 1976. 27. LUHMAN, Niklas. A posição dos tribunais no sistema jurídico. Revista AJURIS, Porto Alegre, n. 49, 1990. 28. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Recurso extraordinário e recurso especial, 14ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. 29. MARINONI, Luiz Guilherme. A ética dos precedentes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. 30. MARINONI, Luiz Guilherme. Da Corte que declara o “sentido exato da lei” para a Corte que institui precedentes. Disponível em: http://www.marinoni.adv.br/wpcontent/ uploads/2014/05/PROF-MARINONI-STJ.pdf. 31. MENDES, Aluísio Gonçalves de Castro. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Rio de Janeiro: Forense, 2017. 32. MORATO, Leonardo Lins. A reclamação prevista na Constituição Federal. In: Nelson Nery Jr. e Teresa Arruda Alvim Wambier (coords.). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos – 3ª série. São Paulo: RT, 2000. p. 441-452. 33. NERY JR, Nelson; ABBOUD, Georges. Ativismo judicial como conceito natimorto para consolidação do estado democrático de direito: as razões pelas quais a justiça não poder ser medida pela vontade de alguém. In: DIDIER JÚNIOR, Fredie; NALINI, José Renato; RAMOS, Glauco; LEVY, Wilson. Ativismo judicial e garantismo processual. Salvador: Juspodivm, 2013. p. 525-546. 34. PERRONE, Patricia. Precedentes e vinculação: instrumentos do stare decisis e prática constitucional brasileira. Revista de Direito Administrativo, vol. 241, p. 177-208, jul/set 2005. 35. PICARDI, Nicola – “A vocação do nosso tempo para a jurisdição”. In: Jurisdição e Processo (org. C. A. Alvaro de Oliveira). Rio de Janeiro: Forense, 2008. 36. POUND, Roscoe. Mechanical Jurisprudence. Columbia Law Review, Vol. 8, No. 8 (Dec., 1908), pp. 605-623. 37. STRECK, Lenio. Súmulas, vaguezas e ambiguidades: necessitamos de uma “teoria geral dos precedentes”?. Revista brasileira de direitos fundamentais e justiça, nº5 – out/dez 2008). 38. TARUFFO, Michele. Precedente e giurisprudenza. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a.3, n. 2, jul. – dez./2014. Disponível em http://civilistica.com/precedente-e-giurisprudenza/.